Justiça mantém papagaio com tutor em Caçapava e condena Estado a indenizar por apreensão indevida

A Justiça de São Paulo decidiu manter a posse de um papagaio com seu tutor em Caçapava, no interior paulista, e condenou o Estado ao pagamento de indenização por apreensão considerada indevida. A decisão foi proferida pela 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que confirmou sentença da 2ª Vara de Caçapava.

De acordo com o processo, o tutor convive com o papagaio há quase 12 anos e apresentou nota fiscal de aquisição do animal. Em 2022, após denúncia anônima, a ave foi apreendida sob suspeita de maus-tratos e irregularidades na comercialização, já que a empresa vendedora teria encerrado suas atividades antes da venda. No entanto, não foram encontradas provas de sofrimento ou crueldade contra o animal.

No julgamento, o relator do recurso, desembargador Souza Meirelles, destacou que a retirada do papagaio do convívio familiar causou prejuízo ao bem-estar da ave, rompendo um vínculo socioafetivo consolidado ao longo dos anos. Segundo ele, as características observadas no animal são comuns em aves domesticadas e não indicam maus-tratos.

A decisão também determinou que o órgão ambiental realize fiscalização anual para acompanhar a situação do papagaio, sob pena de multa de R$ 5 mil em caso de descumprimento. Além disso, o Estado foi condenado a pagar R$ 30 mil de indenização ao tutor, com multa diária de R$ 1 mil caso a decisão não seja cumprida.

O julgamento foi unânime e contou com os votos dos desembargadores Aliende Ribeiro e Isabel Cogan. O tribunal ressaltou ainda que, após longo período de convivência com humanos, a devolução do animal à natureza pode ser inviável e até colocar sua vida em risco, devendo qualquer medida ser precedida de avaliação técnica criteriosa.